10 Conclusão da pesquisa 0000307-39.2012.403.6005 - em: 04/05/2025
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PROCESSO : 0000301-32.2012.403.6005 PROT: 30/01/2012 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARILENE DOS SANTOS MARQUES ADV/PROC: MS006591 - ALCI FERREIRA FRANCA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0000302-17.2012.403.6005 PROT: 30/01/2012 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AGOSTINHO LOPES ADV/PROC: MS006591 - ALCI FERREIRA FRANCA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0000303-02.2012.403.6005 PROT: 30/01/2012 CLASSE :
PROCESSO : 0000301-32.2012.403.6005 PROT: 30/01/2012 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARILENE DOS SANTOS MARQUES ADV/PROC: MS006591 - ALCI FERREIRA FRANCA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0000302-17.2012.403.6005 PROT: 30/01/2012 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AGOSTINHO LOPES ADV/PROC: MS006591 - ALCI FERREIRA FRANCA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS VARA : 1 PROCESSO : 0000303-02.2012.403.6005 PROT: 30/01/2012 CLASSE :
sentença. 0002499-76.2011.403.6005 - LUCIA FERNANDES(MS013446 - CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Ante a certidão de fls.39, intimem-se as partes da perícia médica designada para o dia 22/08/2012, às 09:00 horas a ser realizada pelo perito médico, na sede deste Juízo na Rua Baltazar Saldanha, 1917, Jardim Ipanema, Ponta Porã/MS. 2. Oficie-se o posto local do INSS.3. O autor deve comparecer à perícia médica designada, independentemente de int
sentença. 0002499-76.2011.403.6005 - LUCIA FERNANDES(MS013446 - CARLOS EDUARDO SILVA GIMENEZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1. Ante a certidão de fls.39, intimem-se as partes da perícia médica designada para o dia 22/08/2012, às 09:00 horas a ser realizada pelo perito médico, na sede deste Juízo na Rua Baltazar Saldanha, 1917, Jardim Ipanema, Ponta Porã/MS. 2. Oficie-se o posto local do INSS.3. O autor deve comparecer à perícia médica designada, independentemente de int
administrativo do benefício ora pleiteado. 0000306-54.2012.403.6005 - SABINA CAETANO DA SILVA(MS006591 - ALCI FERREIRA FRANCA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.2.Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC), juntando aos autos cópia do indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado e o rol de dependentes previdenciários, qualifica�
administrativo do benefício ora pleiteado. 0000306-54.2012.403.6005 - SABINA CAETANO DA SILVA(MS006591 - ALCI FERREIRA FRANCA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS 1.Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.2.Intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, emendar a inicial, sob pena de indeferimento (art. 284, parágrafo único, do CPC), juntando aos autos cópia do indeferimento administrativo do benefício ora pleiteado e o rol de dependentes previdenciários, qualifica�
resolvida no âmbito externo ao Judiciário.Sobre o assunto, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado editora, ESMAFE/RS, 3a edição, 2003, pg. 296, ensinam o seguinte:quando o pedido for de concessão de benefício, é fundamental verificar se acompanha a petição inicial prova que houve prévio requerimento administrativo e que o pedido foi negado pela administração, o que se faz mediante junta
resolvida no âmbito externo ao Judiciário.Sobre o assunto, Daniel Machado da Rocha e José Paulo Baltazar Junior, in Comentários à Lei de Benefícios da Previdência Social, Livraria do Advogado editora, ESMAFE/RS, 3a edição, 2003, pg. 296, ensinam o seguinte:quando o pedido for de concessão de benefício, é fundamental verificar se acompanha a petição inicial prova que houve prévio requerimento administrativo e que o pedido foi negado pela administração, o que se faz mediante junta