Diário da Justiça ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 23 DE ABRIL DE 2018 Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho AGRAVO REGIMENTAL N° 0588510-84.2013.815.0000. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. AGRAVANTE: Agravante: Defensoria Pública do Estado da Paraíba.. ADVOGADO: Ciane Figueredo Feliciano da Silva (oab/pb 6.974).. AGRAVADO: Agravado: Governador do Estado da Paraí

Diário da Justiça ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2017 EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 61 – Apelação Cível Nº 000029330.2013.815.2003. Oriundo da 1° V ara Regional de Mangabeira. Apelante(s): Hipercard Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Nelson Paschoalotto (OAB/SP 108.911). Apelado(s): Tilda Maroja da Silva. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA U