Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2981 PROCESSO :0000685-80.2020.8.26.0624 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Prefeitura Municipal de Tatuí RECLAMADO : Jacob molinari Ferreira VARA:CEJUSC (PRÉ-PROCESSUAL) PROCESSO :0000686-65.2020.8.26.0624 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Mario Vicente Tomasi REQDO : Silvio Ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2968 simples penhora de crédito que recai sobre direitos certos ou determináveis do devedor, pois abrange receitas indeterminadas e, portanto, exige controle rigoroso. Ademais, foi determinada a penhora de percentual do faturamento da empresa, a fim de viabilizar o pleno exercício do direito que o credor detém