Publicações Judiciais II ● 30/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRDO ADV ORIGEM : : : JOAO EDUARDO RODRIGUES DIRCEU RIBEIRO DOS SANTOS REIS JUNIOR JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE ARARAQUARA - 20ª SSJ - SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0108 AI-SP 495756 0001824-18.2013.4.03.0000(0039075222011403 RELATORA AGRTE ADV AGRDO : : : : DES.FED. REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES POLY PORTO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA -ME : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS

Publicações Judiciais II ● 05/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00109 AI 496370 0002448-67.2013.4.03.0000 003651340201140 SP RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES AGRDO : 8X8 CURVA TUBO LTDA -EPP ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00110 AI 495420 0001461-31.2013.4.03.0000 003823342201140 SP RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES AGRDO : NTX RESOLV COML/ DE TINTAS

Publicações Judiciais I ● 11/04/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00114 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0002566-43.2013.4.03.0000/SP 2013.03.00.002566-9/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Desembargadora Federal REGINA COSTA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES JCR COSMETICOS LTDA -EPP JUIZO FEDERAL DA 7 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00022822120104036182 7F Vr SAO PAULO/SP EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR MANDADO. ART. 8º, I E III DA LEI N.�