8 Conclusão da pesquisa 0003407-83.2009.4.03.6109 - em: 19/05/2025
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0001302-65.2011.403.6109 - PEDRO FRANCISCO SOMER(SP253723 - RAFAEL PUZONE TONELLO E SP293123 - MARCIO RODRIGO GONCALVES E SP381115 - REGINALDO WUILIAN TOMAZELA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç ATrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por PEDRO FRANCISCO SOMER em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento dos valores compreendidos entre a data da concessão de sua aposentadoria até a data de início de seu pagamento, devidos no perí
0001302-65.2011.403.6109 - PEDRO FRANCISCO SOMER(SP253723 - RAFAEL PUZONE TONELLO E SP293123 - MARCIO RODRIGO GONCALVES E SP381115 - REGINALDO WUILIAN TOMAZELA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL S E N T E N Ç ATrata-se de ação pelo rito ordinário proposta por PEDRO FRANCISCO SOMER em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando o pagamento dos valores compreendidos entre a data da concessão de sua aposentadoria até a data de início de seu pagamento, devidos no perí
APTE : OSVALDO ALVES DA SILVA ADV : SP255134 FERNANDA RAQUEL SANTOS APDO : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP101797 MARIA ARMANDA MICOTTI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP Anotações: DUPLO GRAU JUST.GRAT. 00044 AMS 333096 0002932-93.2010.4.03.6109 SP RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP101797 MARIA ARMANDA MICOTTI (Int.Pessoal) ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR APDO
0041 REOMS-SP 323964 0002125-10.2009.4.03.6109 RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL PARTE A: MARIA LUCIA DALAFIORI ADV : SP198643 CRISTINA DOS SANTOS REZENDE PARTE R: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS ADV : SP101797 MARIA ARMANDA MICOTTI ADV : SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE PIRACICABA SP A DECIMA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL. 0042 AMS-SP 323851 0009976-37.2008.4.03.6109 RELATOR: DES.FED. WALTER DO AMARAL APTE : EDSO
provimento à apelação do impetrante, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 15 de outubro de 2013. WALTER DO AMARAL Desembargador Federal Relator 00053 REEXAME NECESSÁRIO CÍVEL Nº 0003407-83.2009.4.03.6109/SP 2009.61.09.003407-0/SP RELATOR PARTE AUTORA ADVOGADO PARTE RÉ ADVOGADO REMETENTE No. ORIG. : : : : : : : Desembargador Federal WALTER DO AMARAL PEDRO FRANCISCO SOMER SP253723 RAFAEL PUZONE TONELLO e outro Instituto Nac
desprovida.” (TRF 3ª Região, 10ª Turma, Mandado de Segurança 0003407-83.2009.4.03.6109, Relator Desembargador Federal Walter do Amaral, julgado em 15/10/2013, votação unânime, e-DJF3 de 23/10/2013, grifos nossos). No que concerne ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição, em virtude das sucessivas alterações legislativas ocorridas ao longo do tempo, cumpre-me tecer as seguintes considerações. A Emenda Constitucional n.º 20/1998 expressamente garantiu o direito adquiri