4 Conclusão da pesquisa 0003763-58.2015.8.26.0624 - em: 05/06/2025
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Disponibilização: terça-feira, 28 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1873 VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :0003760-06.2015.8.26.0624 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Baby Calçados Eireli - ME ADVOGADO : 133783/SP - Katia Regina Rodrigues Vieira Ferreira EXECTDA : Marjorie Diane Balbino Peixoto VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Disponibilização: terça-feira, 12 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1882 2444 06/12/2006, uma das mais relevantes consta da nova redação dada ao artigo 736, do Código de Processo Civil, o qual passou a prever que “o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos”. Conseqüentemente, a possibilidade do ajuizament