Caderno único ● 22/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 115/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de junho de 2017 INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação de Obrigação de Fazer c/c pedido de Tutela Antecipada ajuizada por ALEXSANDRO SOUSA DOS SANTOS em desfavor CORREIO BRAZILIESE S.A. Em consulta ao Sistema do Processo Eletrônico de 1° Grau, verifico que a parte autora propôs outras duas demandas com a mesma causa de pedir do presente feito, as quais foram distribuídas sob os números: 0713286-39.2017.8.07.0001 (7ª

Caderno único ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de abril de 2019 N. 0731890-14.2018.8.07.0001 - CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO - A: B & BRUNO SERVICOS AUTOMOTIVOS EIRELI - ME. Adv(s).: DF0038918A - FERNANDO DE CARVALHO NERY. R: LUIZ CLAUDIO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: DOMENICO ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA - EPP. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRIT

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 DF015178- ELOISA AURELIA COELHO PR017931- ANGELITA GRACIELA LEPREVOST DE MEDICA SATRIANO DF012250- CLAUDISMAR ZUPIROLI DF051230- ERICK COSTA VIANA DF025986- CHARBEL CHATER DF033070- ADELSON ATAIDES DE OLIVEIRA DF048744- ANTÔNIO EDUARDO CARVALHO MACHADO DF035111- WESLLEY VERSIANI DA SILVA DF012409- JOSE CARLOS DE ALMEIDA DF023165- DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI DF015083- INACIO BENTO DE LOYOLA ALENCASTRO DF015773- ALEXANDRE MAGALHAES DE MESQUITA DF012644- DECIO PLINIO CHAVE

Caderno único ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de setembro de 2018 S.A.. Adv(s).: SP84934 - AIRES VIGO. T: RICARDO HOSANNAH DE CARVALHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704102-25.2018.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO (241) REQUERENTE: GSA PATRIMONIAL PARTICIPACOES E ADMINISTRACAO LTDA REQUERIDO: BMW DO BRASIL LTDA, B

Caderno único ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 32/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 14 de fevereiro de 2019 possibilidade de conciliação, para que seja analisada a pertinência da designação de audiência preliminar. Prazo: comum de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. BRASÍLIA, DF, 28 de janeiro de 2019 17:24:38. CLARISSA AGUIAR SILVA Servidor Geral N. 0716322-55.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ERICLIS DOS SANTOS BATISTA. Adv(s).: DF13454 - NORMANDO AUGUSTO CAVALCANTI JÚNIOR. R: VANDERLE

Caderno único ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de agosto de 2018 infraconstitucional federal. Aliás, apenas a declaração de inconstitucionalidade afigura-se como alternativa viável para se aventar solução diversa, tendente a não aplicar o que disposto no artigo 85, § 2º, do CPC ou a aplicar, extensivamente, o contido no § 8º do artigo 85 do CPC, o que, contudo, não se justifica. Ainda que louvável a solução apresentada pelo Juiz, do ponto de vista do ex

Caderno único ● 23/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 158/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 23 de agosto de 2017 proceda-se à penhora, inclusive por meio eletrônico, de bens indicados pela exequente. Cientifico o executado que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do art. 525 CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágra

Caderno único ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 26 de abril de 2017 ainda que por estimativa, também no prazo de trinta dias. Brasília - DF, quarta-feira, 19/04/2017 às 19h48. Jerônimo Grigoletto Goellner,Juiz de Direito Substituto . Nº 2016.01.1.050881-3 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: FELIPE BARROSO GONCALVES. Adv(s).: DF032931 - Andrea Barroso Goncalves. R: DIEGO SOARES DE FREITAS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Os presentes autos foram entregues

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao art. 535 do CPC/1973. 2. "É admissível a oposição de Embargos de Terceiro fundados em alegação de posse advinda do compromisso de compra e venda de imóveis, ainda que desprovido do registro" (Súmula 84/STJ). 3. A sucumbência, para fins de arbitramento dos honorários advocatícios, tem por norte a aplicação do princípio d

Caderno único ● 08/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 148/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de agosto de 2017 de imóvel, ainda que desprovido do registro". Constatada a boa-fé da terceira adquirente do imóvel, diante da ausência de comprovação da alegação de que já tinha conhecimento da partilha do bem quando da celebração do negócio jurídico, impõe-se acolher os embargos opostos. Tendo o magistrado fixado os honorários advocatícios de modo a remunerar adequadamente o trabalho do causídico da pa