Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 04/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VARA : 2 PROCESSO : 0005646-80.2016.403.6120 PROT: 29/06/2016 CLASSE : 00029 - PROCEDIMENTO COMUM AUTOR: LUIZ ALGARTE LINO ADV/PROC: SP101902 - JOAO BATISTA FAVERO PIZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL VARA : 1 PROCESSO : 0005648-50.2016.403.6120 PROT: 30/06/2016 CLASSE : 00060 - CARTA PRECATORIA DEPRECANTE: JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DA FAZENDA PUBLICA DE JACAREI-SP DEPRECADO: JUIZO DA 99 VARA FORUM FEDERAL DE ARARAQUARA - SP VARA : 99 PROCESSO : 0005649-35.2016.403.6120 PROT: 30/06/201

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005439-81.2016.403.6120 - CLAUDOMIRO DOS SANTOS ANDRADE(SP231943 - LEANDRO CESAR FERNANDES E SP323069 MAICON TORQUATO DANIEL E SP349900 - ALINE FRANCIELE DE ALMEIDA SORIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇATrata-se de ação ajuizada por Claudomiro dos Santos Andrade contra o Instituto Nacional do Seguro Social visando à renúncia de sua aposentadoria por tempo de contribuição e à concessão de benefício de aposentadoria especial. Foram concedidos os benefícios da justiça

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005439-81.2016.403.6120 - CLAUDOMIRO DOS SANTOS ANDRADE(SP231943 - LEANDRO CESAR FERNANDES E SP323069 MAICON TORQUATO DANIEL E SP349900 - ALINE FRANCIELE DE ALMEIDA SORIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇATrata-se de ação ajuizada por Claudomiro dos Santos Andrade contra o Instituto Nacional do Seguro Social visando à renúncia de sua aposentadoria por tempo de contribuição e à concessão de benefício de aposentadoria especial. Foram concedidos os benefícios da justiça

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls. 604/606 - Recebo a emenda da inicial nas quais o autor explicita os fundamentos de sua legitimidade ativa.De fato, numa primeira leitura da inicial, não é evidente a legitimidade ativa do autor que, embora membro do Ministério Público do Trabalho, vem a juízo pessoalmente postular a anulação de ato administrativo praticado no âmbito de procedimento no qual atuou.Assim, pensando-se que ninguém pode pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento ju

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Havendo preliminares em contrarrazões, abra-se vista ao recorrente (autora) para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1009, 2º do CPC.. 0005303-84.2016.403.6120 - SHIRLEI LOPES DOS SANTOS STEINLE X OSVALDO ROGERIO STEINLE(SP153734 - ALEXANDRA ISABEL LEANDRO PIROLA) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL ...vista à parte autora para especificação de provas (art. 351, CPC). 0005652-87.2016.403.6120 - LUIZ ANTONIO TETZNER(SP103039 - CRISTIANE AGUIAR DA CUNHA BELTRAME) X INSTITUTO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação com pedido de desaposentação cumulado com danos morais.Conforme a inicial, a parte fundamenta o pedido de condenação em danos morais na conduta da ré em descontar os salários-de-contribuição do autor, sem qualquer contrapartida. Durante todos esses anos, o valor descontado prejudicou o autor sendo que 8, 9 ou 11% descontados de sua remuneração mensal, certamente restringiu o autor de empregar o montante para seu próprio benefício. Assim, no valor dado à causa de R