Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0006071-03.2012.403.6103 PROT: 07/08/2012 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILZA HELENA BARBOSA DELGADO ADV/PROC: SP026417 - MARIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0006072-85.2012.403.6103 PROT: 07/08/2012 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FATIMA REGINA PANTALEAO MOREIRA ADV/PROC: SP026417 - MARIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 3 PROCESSO : 0006073-70.2012.403.6103 PROT: 07/08/2012 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENT

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 09/08/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO : 0006071-03.2012.403.6103 PROT: 07/08/2012 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILZA HELENA BARBOSA DELGADO ADV/PROC: SP026417 - MARIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 2 PROCESSO : 0006072-85.2012.403.6103 PROT: 07/08/2012 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FATIMA REGINA PANTALEAO MOREIRA ADV/PROC: SP026417 - MARIO TEIXEIRA DA SILVA E OUTRO REU: UNIAO FEDERAL VARA : 3 PROCESSO : 0006073-70.2012.403.6103 PROT: 07/08/2012 CLASSE : 00036 - PROCEDIMENT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dentro da legalidade e da sua realidade orçamentária.. III - Agravo improvido. Origem: TRF 3 - Segunda Turma Agravo de Instrumento 325101 - Data da Decisão 10/02/2009 - Data da Publicação 12/03/2009 - Relatora Desembargadora Federal Cecília Mello.No mesmo diapasão é o entendimento externado em recente julgado do C. STJ:Processo REsp 1239488 / PR - RECURSO ESPECIAL 2011/0041561-0 - Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) - Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA - Data do Julgamento - 03/0

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

dentro da legalidade e da sua realidade orçamentária.. III - Agravo improvido. Origem: TRF 3 - Segunda Turma Agravo de Instrumento 325101 - Data da Decisão 10/02/2009 - Data da Publicação 12/03/2009 - Relatora Desembargadora Federal Cecília Mello.No mesmo diapasão é o entendimento externado em recente julgado do C. STJ:Processo REsp 1239488 / PR - RECURSO ESPECIAL 2011/0041561-0 - Relator(a) Ministro HERMAN BENJAMIN (1132) - Órgão Julgador T2 - SEGUNDA TURMA - Data do Julgamento - 03/0