Publicações Judiciais II ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES APDO : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP Anotações: DUPLO GRAU 00017 AMS 298905 0001975-27.2007.4.03.6100 2007.61.00.001975-2 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADV : MARIANA FAINI PRZEWODOWSKI APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00018 AMS 312007 0007660-15.2007.4.03.6100 2007.61.00.007660-

Publicações Judiciais II ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES APDO : OS MESMOS REMTE : JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SAO BERNARDO DO CAMPO > 14ª SSJ> SP Anotações: DUPLO GRAU 00017 AMS 298905 0001975-27.2007.4.03.6100 2007.61.00.001975-2 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADV : MARIANA FAINI PRZEWODOWSKI APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES 00018 AMS 312007 0007660-15.2007.4.03.6100 2007.61.00.007660-

Publicações Judiciais II ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018 AMS-SP 312007 0007660-15.2007.4.03.6100 2007.61.00.007660-7 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : CASA PARTICIPACAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA e outros ADV : MURILO GARCIA PORTO APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DESEMBARGADORA FEDERAL REGINA COSTA QUE LHE DAVA PROVIMENTO. 0019 AC-SP 1315241 0000207-26.2004.4.03.6115 20

Publicações Judiciais I ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 17 de outubro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007660-15.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.007660-7/SP APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : CASA PARTICIPACAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA e outros(as) BANCO CARGILL S/A ARMAZENS GERAIS CARGILL LTDA CARGILL AGRICOLA S/A SP224457 MURILO GARCIA PORTO

Publicações Judiciais I ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Int. São Paulo, 17 de outubro de 2017. MAIRAN MAIA Vice-Presidente GABINETE DA VICE-PRESIDÊNCIA DIVISÃO DE PROCEDIMENTOS DIVERSOS NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL E RECURSOS REPETITIVOS 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007660-15.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.007660-7/SP APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO(A) APELADO(A) ADVOGADO : : : : : : : : : : : CASA PARTICIPACAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA e outros(as) BANCO CARGILL S/A ARMAZENS GERAIS CARGILL LTDA CARGILL AGRICOLA S/A SP224457 MURILO GARCIA PORTO

Publicações Judiciais II ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0018 AMS-SP 312007 0007660-15.2007.4.03.6100 2007.61.00.007660-7 RELATOR: DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : CASA PARTICIPACAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA e outros ADV : MURILO GARCIA PORTO APDO : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, VENCIDA A DESEMBARGADORA FEDERAL REGINA COSTA QUE LHE DAVA PROVIMENTO. 0019 AC-SP 1315241 0000207-26.2004.4.03.6115 20

Publicações Administrativas ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO 2007.61.00.001975-2 ApCiv 298905 VOL: 2 N.Único: 0001975-27.2007.4.03.6100 APTE : BRASIL TELECOM COMUNICACAO MULTIMIDIA LTDA ADV: SP319517A MARIANA MARQUES CALFAT APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV: SP000006 MARGARETHANNE LEISTER E MARIA DA CONCEICAO MARANHAO PFEIFFER RELATOR : DES.FED. PAULO DOMINGUES / SEXTA TURMA PROCESSO 2007.61.00.002171-0 ApelRemNec 313064 VOL: 9 N.Único: 0002171-94.2007.4.03.6100 APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV: SP000006 MARGARETHANNE LE

Publicações Judiciais I ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 24 de maio de 2012. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007660-15.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.007660-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA CASA PARTICIPACAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA e outros BANCO CARGILL S/A ARMAZENS GERAIS CARGILL LTDA CARGILL AGRICOLA S/A MURILO GARCIA PORTO FENIX IND/ E COM/ DE INSUMOS ALIMENTICIOS LTDA IND/ E COM/ DE GORDURAS VEGETAIS ITUMBI

Publicações Judiciais I ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São Paulo, 24 de maio de 2012. Consuelo Yoshida Desembargadora Federal 00047 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007660-15.2007.4.03.6100/SP 2007.61.00.007660-7/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO SUCEDIDO APELADO ADVOGADO : : : : : : : : : : : : : Desembargador Federal MAIRAN MAIA CASA PARTICIPACAO E SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA e outros BANCO CARGILL S/A ARMAZENS GERAIS CARGILL LTDA CARGILL AGRICOLA S/A MURILO GARCIA PORTO FENIX IND/ E COM/ DE INSUMOS ALIMENTICIOS LTDA IND/ E COM/ DE GORDURAS VEGETAIS ITUMBI

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 29/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não existem preliminares a serem enfrentadas. As partes são legítimas e estão bem representadas. Dou o feito por saneado. Determinada a especificação de provas, a parte autora pugna pela produção de prova testemunhal (id 21594056). Nos termos do art. 357, II, do C.P.C. o saneamento do processo tem por finalidade delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória. Colho dos autos que o objeto da presente demanda é a suspensão do protesto até o julgamento da