Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3518 5031 multa de 10%, além de honorários advocatícios em outros 10%. Ocorre que a referida previsão apenas se aplica para a fase do procedimento em que ainda é possível o pagamento voluntário da dívida. Esta fase do procedimento já foi superada. No mais, consigno o prazo de 30 dias para que Silvio apresente a me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3382 4663 ADV: JOÃO CARLOS ROSA (OAB 6443/SC), PAULO CESAR LOEBENS (OAB 33668/SC), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP) Processo 0001116-19.2021.8.26.0224 (processo principal 1025650-49.2017.8.26.0224) - Habilitação de Crédito - Concurso de Credores - Miriam Hepp Rubim - R

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 4051 do Código Civil. A prova do desvio de finalidade é caracterizada pelo ato intencional dos sócios visando fraudar terceiros com uso abusivo da personalidade jurídica. A confusão patrimonial, por sua vez, caracteriza-se pela inexistência, no campo dos fatos, de separação patrimonial da pessoa jurídica e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3281 3473 do valor depositado a fls. 189/190, sendo R$1.547,00 em favor de MRV Engenharia e Participações S. A e R$171,88, em favor de seu patrono. Intime-se Maggion, para que cesse os descontos em folha de pagamento de Everton Cicero de Almeida Santos, sendo certo que servirá esta sentença como ofício, podendo ser c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3618 4736 6443/SC) Processo 0007944-31.2021.8.26.0224 (processo principal 1025650-49.2017.8.26.0224) - Habilitação de Crédito Concurso de Credores - Jose Abel da Silva - Rápido Transpaulo Ltda - - Transpaulo Logística Ltda - Alfredo Luiz Kugelmas Vistos. Trata-se de pedido de habilitação formulado por Jose Abel