Publicações Judiciais I ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fazenda Nacional ou por ela cobrados. II - Agravo de instrumento provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de maio de 2012. REGINA HELENA COSTA Desembargadora Federal Relatora 00155 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009400

Publicações Judiciais II ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRDO : LEA SALETE PASSOS ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00082 AI 469789 0008130-37.2012.4.03.0000 004087437201040 SP RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES AGRDO : AMBIENTAL ASSESSORIA DE SEGURANCA S/C LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00083 AI 469846 0008191-92.2012.4.03.0000 004029322201040 SP RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NA

Publicações Judiciais I ● 31/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fazenda Nacional ou por ela cobrados. II - Agravo de instrumento provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, por unanimidade, dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. São Paulo, 24 de maio de 2012. REGINA HELENA COSTA Desembargadora Federal Relatora 00155 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0009400

Publicações Judiciais II ● 27/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRDO : LEA SALETE PASSOS ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 5 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00082 AI 469789 0008130-37.2012.4.03.0000 004087437201040 SP RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES AGRDO : AMBIENTAL ASSESSORIA DE SEGURANCA S/C LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00083 AI 469846 0008191-92.2012.4.03.0000 004029322201040 SP RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NA

Publicações Judiciais II ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES AGRDO : COMBOYO LUBRIFICANTES PECAS E ACESSORIOS LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0086 AI-SP 470900 0009400-96.2012.4.03.0000(0002888252005403 RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA AGRTE : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP ADV : OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI AGRDO : AMAURI C

Publicações Judiciais II ● 05/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES AGRDO : COMBOYO LUBRIFICANTES PECAS E ACESSORIOS LTDA ORIGEM : JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A SEXTA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 0086 AI-SP 470900 0009400-96.2012.4.03.0000(0002888252005403 RELATORA: DES.FED. REGINA COSTA AGRTE : Conselho Regional de Medicina do Estado de Sao Paulo CREMESP ADV : OSVALDO PIRES GARCIA SIMONELLI AGRDO : AMAURI C