Judiciário ● 16/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2954/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4278 inicialmente fixado de 19 de março de 2020 até 30 de abril de 2020, legal. à luz dos arts. 2º e 5º da Resolução nº 313/20 do CNJ e dos arts. 1º Não havendo situação de urgência no presente feito, OBSERVE-SE e 3º, §2º, Ato Conjunto CSJT.GP. VP e CGJT. nº 001/20. Tudo sem que o fluxo dos prazos e a execução dos atos processuais, prejuízo da eventual

Judiciário ● 16/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3101/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2020 793 deserção do recurso interposto, nos termos do item II da OJ 269 da SBDI-1, do TST, verbis: PODER JUDICIÁRIO "OJ 269: JUSTIÇA GRATUITA. REQUERIMENTO DE ISENÇÃO JUSTIÇA DO TRABALHO DE DESPESAS PROCESSUAIS. MOMENTO OPORTUNO (inserido item II em decorrência do CPC de 2015) - Res. 219/2017, DEJT divulgado em 28, 29 e 30.06.2017 Vistos. (...) Nos termos da Orientaç

Judiciário ● 06/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3009/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020 926 RECORRENTE ADVOGADO WALYSSON NEVES FERREIRA MARCIO ANTONIO SCALON BUCK(OAB: 102722/SP) PAULETTE CASSIANE ALVES SILVA MAURICIO JOSE MACHADO FILHO(OAB: 159894/MG) ANTONIO CARLOS CABRAL COELHO(OAB: 135097/MG) WEMERSON REZENDE DE LIMA Processo Nº ROT-0010641-95.2019.5.03.0091 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator Mauro Cesar Silva Revisor Mauro Cesar Silva RECORRENT

Judiciário ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3116/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Dezembro de 2020 - RAPHAEL HENRIQUE OLIVEIRA ADVOGADO 575 ANELISE LIMA NIQUINI(OAB: 106837/MG) Intimado(s)/Citado(s): - MUNICIPIO DE NOVA LIMA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO EMENTA: TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. JUSTIÇA DO TRABALHO INEXISTÊNCIA. Os turnos ininterruptos de revezamento se caracterizam pela realização de labor em escalas que abranjam tod

Judiciário ● 17/08/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3289/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Agosto de 2021 Advogado Advogado AGRAVADO(S) Advogado AGRAVADO(S) AGRAVADO(S) Tribunal Superior do Trabalho DR. SIDNEY BATISTA MENDES(OAB: 282250-A/SP) DR. RICARDO CORRÊA DA CRUZ(OAB: 247854-A/SP) ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFICÊNCIA COMUNITÁRIA DR. EDU MONTEIRO JÚNIOR(OAB: 98688-A/SP) JOHNSIEL LINS ROCHA BARBOSA PRO SOLUTION GESTÃO DE PESSOAS EIRELI ME Intimado(s)/Citado(s): - ABBC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BENEFIC�

Judiciário ● 30/06/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3256/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Junho de 2021 Tribunal Superior do Trabalho Processo Nº AIRR-0010326-07.2019.5.03.0111 Complemento Processo Eletrônico Relator MIN. LELIO BENTES CORRÊA AGRAVANTE (S) E SORAIA MARINA DE OLIVEIRA AGRAVADO (S) SOUZA Advogado DR. BRENO CALDEIRA RODRIGUES(OAB: 96225/MG) Advogado DR. GABRIEL MOLLER MALHEIROS(OAB: 127852-A/MG) AGRAVANTE (S) E NATURA COSMÉTICOS S.A. AGRAVADO (S) Advogado DR. RAFAEL ALFREDI DE MATOS(OAB: 23739-A/BA) Advogado

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 754 DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos ordinários interpostos pelas Partes. No mérito, negou provimento ao recurso da reclamada e deu provimento parcial ao apelo da reclamante, para acrescer à condenação o pagamento de uma EMENTA: REVELIA. CONFISSÃO FICTA. PRESUNÇÃO multa normativa, conforme estabelec

Judiciário ● 24/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3023/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 755 do art. 791-A da CLT, que dispõe "Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, parcial, o juízo arbitrará honorários de sucumbência recíproca, vedada a compensação entre os honorários". vedada a compensação entre os honorários". DECISÃO: A Quinta Turma, à unanimidade, conheceu dos recursos DECISÃO: A Q

Judiciário ● 31/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3299/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 31 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3262 BENEFICIARIO DA JUSTIÇA GRATUITA. POSSIBILIDADE. feito (R$ 8.269,67), deverá tal montante ser utilizado para a Considerando que esta ação foi ajuizada após a entrada em vigor quitação dos honorários de sucumbência devidos aos procuradores da Lei 13.467/2017 e restou procedente em parte, são do Reclamado, ocorrendoa suspensãoda exigibilidade apenasem devid

Judiciário ● 25/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3190/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 400 "a" e "c" do art. 896 da CLT. tal tema. Aplica-se ao caso o entendimento sedimentado na Súmula Inviável o seguimento do recurso, diante da conclusão da Turma no 297 do TST. sentido de que (...) Considerando as premissas fático-jurídicas delineadas no acórdão, DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS - INTEGRAÇÃO DOS com relação à integração dos anuênios, inclusive