Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Novembro de 2015 – 3 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º O art. 1º do Decreto nº 44.712, de 2008, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Este Decreto dispõe sobre a Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária e os Departamentos de Polícia Civil, de âmbito territorial e atuação especializada.” (nr) Art. 3º O inciso II e o caput do art. 2º do Decreto nº 44.712, de 2008, passam a vigorar com a seguinte redação: �

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo - Belo Horizonte - 2 - 16/06/2017 A 17/06/2017 - 158.I, 13779376 Florida da Silva Aleixo – TSS – 1 - Belo Horizonte - 5 - 14/06/2017 A 18/06/2017 - 158.I, 13786785 Elaine Cristina Bessa Guedes – TSS – 1 - Belo Horizonte - 1 - 12/06/2017 A 12/06/2017 - 158.I Fundacao Ezequiel Dias, 10935351 Reinaldo Tristao dos Santos – TST – 4 - Belo Horizonte - 2 - 12/06/2017 A 13/06/2017 - 158.I, 11783784 Aline Nunes Fonseca – TST – 1 - Belo Horizon