Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1324 PROCESSO :0043914-85.2012.8.26.0005 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : J&D Comercio de Informática e Eletrônicos Ltda ADVOGADO : 2052/MT - Alfredo Roberto Seri REQDO : Banco do Brasil S/A VARA:1ª VARA CÍVEL PROCESSO :0043933-91.2012.8.26.0005 CLASSE :RECLAMAÇÃO PRÉ-PROCESSUAL RECLAMANTE : Erika Bento Freire RECLAM

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1537 1756 Judiciário atuasse na ausência de ilegalidade ou no exercício de funções típicas do Poder Executivo, o que não ocorre. A repercussão da decisão judicial na esfera financeira, ou seja, no orçamento do Município, não é suficiente para caracterizar ingerência. O próprio Superior Tribunal de Justiça, de forma