Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3594 1231 comporta ser conhecido. Na interposição do presente agravo de instrumento, os agravantes requereram o deferimento do benefício da gratuidade da justiça, sem, no entanto, apresentarem provas para tanto. Por essa razão, foram intimados para apresentarem, no prazo de cinco dias, documentos capazes de comprovar a hipossuficiênc

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3552 856 para impor à instituição financeira requerida o preceito cominatório consistente em suspender todos os débitos das parcelas mensais relativas ao contrato de Cartão de Crédito - RMC (contrato nº 202190000009000010000), dos rendimentos de benefício previdenciário de número 606.537.668-3 de titularidade da autora, sob pena de

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3449 877 Nº 1038286-26.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Novodisc Mídia Digital da Amazônia Ltda. - Apelado: Atração Fonográfica Ltda - APELAÇÃO - PETIÇÃO INT

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2375 726 2.243,77, vindo a perceber, todavia, que o limite total do cartão não foi restabelecido, mas tão somente metade deste, em razão de informação equivocada da instituição financeira-ré de saldo devedor, que não foram incluídas as despesas referentes ao mês de março. Assim, mesmo admitindo o erro, a instituição financeira s

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2370 691 Nos termos do artigo 932 do Código de Processo Civil, “Incumbe ao relator: (...) III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida”. Justamente a hipótese em testilha. Ante o exposto, indefiro o processamento do presente agravo regimental, c

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 22/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2733 5404 do C. STJ: “O relator, monocraticamente e no Superior Tribunal de Justiça, poderá dar ou negar provimento ao recurso quando houver entendimento dominante acerca do tema.” (CORTE ESPECIAL, julgado em 16/06/2013, D.J.E. 17/03/2016), razão pela qual, conheço, em parte, do recurso, e, na parte conhecida, nego provimento” (f

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XVI - Edição 3646 1506 COMARCA DE SANTO ANDRÉ AGVTES.: PASCOAL ESTRELLA FESTAS EVENTOS LTDA e OUTRO AGVDO.: BANCO BRADESCO S/A O presente agravo de instrumento foi interposto contra a r. decisão (fls. 9) que recebeu os embargos à execução sem o efeito suspensivo requerido. Postulam os agravantes os benefícios da assistência judiciária gratuita

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 01/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3518 862 por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Presidente Bernardes - Agravante: José Saturno Neto - Agravado: Banco do Brasil S/A - Vistos. 1 - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao agravo de instrumento do Banco do Brasil, pautada

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3503 873 recolhimento do respectivo preparo, em face da indisponibilidade do sistema deste Tribunal para emissão de guia de pagamento, ressaltando, que no “primeiro momento oportuno recolheria as custas. Porém, passado um mês da interposição do recurso, não providenciou o preparo recursal. Por essa razão, foi intimada para providencia

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3304 928 débito ajuizada por PRISCILA BORGES DA SILVA contra FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO PADRONIZADOS NPL II, para reconhecer a inexistência de relação jurídica entre as partes que justifique a cobrança impugnada e, por consequência, a inexigibilidade do débito apontado na inicial, no valor de R$ 432,13, torna