Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

36 – terça-feira, 23 de Agosto de 2016 Diário do Executivo Resolve: Art. 1º Designar conforme solicitação, os novos componentes da Comissão Processante, senão vejamos: Presidente Angelita Viviane Soares Alves de Oliveira, Delegada de Polícia, Masp 1.237.237-1; Secretária Vanessa Dayane Campos, Escrivã de Polícia, Masp 1.318.057-5; Membro Dario Gomes Torres, Investigador de Polícia, Masp 386.344-6 , em substituição à Comissão Processante anteriormente designada para instrução

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 03/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Jose Marcelo de Paula Loureiro Chefe da Divisão de Habilitação – DH/Detran/MG Portaria Nº 221, de 20 de abril de 2017 O Chefe da Divisão de Habilitação, do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 168/2004 CONTRAN, inciso II do artigo 268 do CTB; e inciso I do artigo 263 do CTB. Dado e passado nesta cidade de Governador Valadares, 24 de março de 2017. Eu, Davi Silveira de Carvalho, secretário, o digitei. Condutor: Peter Wainer de Oliveira Alves Suspensão: 60 dias N.ºdo processo Registro da CNH PAI-2015-105-000380-009-004420777-33 02635212723 Portaria Punitiva n.: 000144337-2016-PAI Edital de Notificação de Penalidade O Diretor do Departa