Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quarta-feira, 25 de Janeiro de 2023 – 15 Minas Gerais Diário do Executivo A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentado, a partir de 24/02/2021, com proventos integrais, nos termos do artigo 147, §2º, inciso I, §3º, inciso I e §5º do ADCT, acrescentado pela Emenda Constitucional Estadual de 104 de 2020 , Carlos Roberto de Matos, MASP 292.407-4, CPF 422.403.956-72, ocupante do cargo de Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde, Código MAGAS, Nível V, S�

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais Diário do Executivo A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 25/09/2018, com proventos integrais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º, inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de 2002, Helena Cordeiro Neves, MASP 890