Poder Executivo ● 04/07/2019 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVI • NÀ 125 SOARES DA SILVA, 05627883609, 2019.093806, 51691, Art. 165; ALEXANDRE TEOFILO FRANCISCO, 01950117677, 2019.114346, 51691, Art. 165; ALEXSANDRO BEZERRA DE ARAUJO, 01683668728, 2019.098927, 51691, Art. 165; ALEXSANDRO BEZERRA DE ARAUJO, 01683668728, 2019.097723, 75790, Art. 277, §3º c/c Art. 165; ALEXSANDRO FERREIRA CABRAL, 05805139860, 2019.108872, 51691, Art. 165; ALEXSSANDRO CARLOS ASSUNCAO, 03903189272, 2019.090007, 51691, Art. 165; ALLISSON NERIS DA SILVA, 039852938

Poder Executivo ● 30/07/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCVIII • NÀ 144 competência da ARPE para fixar, reajustar, revisar, homologar ou encaminhar ao ente delegado, tarifas, seus valores e estruturas; CONSIDERANDO, em especial, o disposto no Contrato de Concessão, de 05/11/1992, firmado entre a Companhia Pernambucana de Gás – COPERGÁS e o Estado de Pernambuco; o pleito da COPERGÁS registrado nas cartas CT.COPERGÁS/PRE 037/2021, de 17/05/2021 e CT.COPERGÁS/PRE 081/2021, de 06/07/2021, integrantes dos Processos SEI Nº 0030200016.