Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1566 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura de Guarulhos EXECTDA : Winner Incorporadora Ltda VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0632832-93.2013.8.26.0224 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura de Guarulhos EXECTDA : Everton Cruz Fernandes e S/mr VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0632841-5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3436 4158 - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO-POSSIBILIDADE. Nos termos da Súmula n”392, do C. STJ, é possível a substituição da Certidão de Dívida Ativa até a prolação da sentença, quando se tratar de correção de erro material ou formal, vedada, entretanto, a modificação do sujeito passivo da execução, sob pe