Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 ex vi do princípio pacta sunt servanda." (Acórdão n.983104, 20150110658722APC, Relator: ROMULO DE ARAUJO MENDES 4ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 23/11/2016, Publicado no DJE: 12/12/2016. Pág.: 178/197). No meu entender, peço vênia aos valorosos entendimentos contrários, não pode o devedor, mesmo ao se considerar possíveis esses descontos em conta corrente, ficar privado do mínimo necessári

Caderno único ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2017 Processo Número de ordem Órgão julgador Classe judicial Assunto Polo Ativo Advogado(s) - Polo Ativo Polo Passivo Advogado(s) - Polo Passivo Terceiros interessados Relator Origem Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de junho de 2017 0704608-38.2017.8.07.0000 44 Gabinete da Desa. Ana Cantarino AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Assistência Judiciária Gratuita (8843) MARISTELA CONTIERO RODRIGUES MILENA GALVAO LEITE - DF2701600A DISTRITO FEDERAL PROCURADORIA GERA

Caderno único ● 10/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 127/2017 Agravado(s) Advogado(s) Relator Des. JULGAMENTO Num Processo Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 10 de julho de 2017 : DANIELLE PEREIRA SERFATY : JOSE FELIPE DE PAULA BASTOS JÚNIOR – OAB PA14035 E ADEMAR KATO – OAB PA921 : DIAULAS COSTA RIBEIRO : CONHECIDO O AGRAVO INTERNO. NEGOU-SE PROVIMENTO. NÃO CONHECIDO O AGRAVO INSTRUMENTO. UNÂNIME. : : : : Advogado(s) Relator Des. JULGAMENTO AI 0702971-52.2017.8.07.0000 ID

Caderno único ● 24/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 24 de março de 2017 23/11/2016, Publicado no DJE: 12/12/2016. Pág.: 178/197). No meu entender, peço vênia aos valorosos entendimentos contrários, não pode o devedor, mesmo ao se considerar possíveis esses descontos em conta corrente, ficar privado do mínimo necessário à sua sobrevivência, sob pena de a cobrança do crédito, exercício regular de um direito, tornar-se abusiva, afrontando-se a Dignidade da Pessoa Hu

Caderno único ● 04/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 123/2017 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de julho de 2017 NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 29 de Junho de 2017 Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO Relator RELATÓRIO DIVINO APARECIDO DOS SANTOS interpôs Agravo de Instrumento em face da decisão proferida pelo Juízo da Segunda Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, a qual deferiu o pedido de tutela de urgência p