7 Conclusão da pesquisa 073284658.1991.403.6100 - em: 19/05/2025
folha 1 de 1
Encontrados
disposto no artigo 1102-C do Código de Processo Civil. 6. Autorizo o Oficial de Justiça Avaliador Federal a dar cumprimento ao presente mandado, nos termos do artigo 172, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Int. SECRETARIA - 22ª VARA FEDERAL (continuação Fl.2/2) PROCESSO: 0005523-84.2012.403.6100 MANDADO Nº 0022.2012._____________ AÇÃO: 28.MONITÓRIA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ________________________________________________________ PESSOA A SER CITADA: GISLAINE JES
0031579-72.2003.403.6100 (2003.61.00.031579-7) - PAULO CEZARIO DE FREITAS(SP200225 - LEILA FARES GALASSI DE OLIVEIRA E SP102217 - CLAUDIO LUIZ ESTEVES) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO X PAULO CEZARIO DE FREITAS X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO Diante da manifestação da União Federal às fls. 208/209, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Int. 0002216-35.2006.403.6100 (2006.61.00.002
julgado da decisão judicial, nos termos do art. 170-A, do Código Tributário Nacional. Diante do exposto, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR requerido. Notifique-se a autoridade impetrada para prestar as informações no prazo legal. Prestadas as informações, dê-se ciência ao representante judicial da pessoa jurídica interessada, nos termos do art. 7º, da Lei n.º 12016/2009, bem como ao Ministério Público Federal para o parecer, tornando os autos conclusos para sentença. Publique-se. São Pau
0031579-72.2003.403.6100 (2003.61.00.031579-7) - PAULO CEZARIO DE FREITAS(SP200225 - LEILA FARES GALASSI DE OLIVEIRA E SP102217 - CLAUDIO LUIZ ESTEVES) X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO X PAULO CEZARIO DE FREITAS X DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA EM SAO PAULO Diante da manifestação da União Federal às fls. 208/209, remetam-se os autos ao arquivo findo, observadas as formalidades legais. Int. 0002216-35.2006.403.6100 (2006.61.00.002
disposto no artigo 1102-C do Código de Processo Civil. 6. Autorizo o Oficial de Justiça Avaliador Federal a dar cumprimento ao presente mandado, nos termos do artigo 172, parágrafos 1º e 2º, do Código de Processo Civil. Int. SECRETARIA - 22ª VARA FEDERAL (continuação Fl.2/2) PROCESSO: 0005523-84.2012.403.6100 MANDADO Nº 0022.2012._____________ AÇÃO: 28.MONITÓRIA AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL ________________________________________________________ PESSOA A SER CITADA: GISLAINE JES