Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2021 HORÁRIO: 15:00 HS – PROC 0040152-59.2013.8.15.2001– APELANTES: LUIZ AUGUSTO SALUSTIANO DOS SANTOS, (E.S.G) e (E.D.S.G.), REPRESENTADAS POR JOSINEIDE ACACIO SALUSTIANO (ADV. RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA - OAB/PB 11.589 E DA SOCIEDADE DE ADVOGADOS MOUZALAS, BORBA & AZEVEDO ADVOGADOS ASSOCIADOS - OAB/PB 206) APELADO: JOSÉ EDVALDO ALVES (A