Diário da Justiça ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 08 DE ABRIL DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 13 DE ABRIL DE 2020 RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. PJE - 13º) – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurança nº 0810327-16.2019.8.15.0000. Embargante: Estado da Paraíba. Embargado: José Roberto Queiroz (Adv.: Luan da Rocha Lacerda, OAB/PB 23.202). RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ. PJE - 14º)

Diário da Justiça ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 02 DE MARÇO DE 2020 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 03 DE MARÇO DE 2020 10.025) APELADO: ESPLANADA CARD ADMINISTRADORA DE CARTÔES DE CRÉDITO S/A (ADV. JERÔNIMO DE ABREU JÚNIOR - OAB/CE 5.647, RAFAEL DE ALMEIDA ABREU - OAB/CE 19.829 E ALMEIDA ABREU ADVOCACIA – OAB/CE 1101) HORÁRIO: 15:00 HORAS: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0807112-97.2017.815.0001 (RELATOR: DES. JOÃO ALVES DA SILVA) APELANTE: FUNDAÇÃO DE APOIO AO ENS