Diário da Justiça ● 30/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE ABRIL DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2020 4 DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ERRATA: Portaria DIGEP nº 45/2020, publicada no DJe de 20/04/2020. ONDE SE LÊ: 4756509 - Maria Gleides de Araujo Freire - 20/04/2020 a 19/05/2020 - 2019/2020. LEIA-SE: 4756509 - Maria Gleides de Araujo Freire - 04/05/ 2020 a 02/06/2020 - 2019/2020. PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO 3ª SESSÃO JUD

Diário da Justiça ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 20 DE MAIO DE 2020 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE MAIO DE 2020 8 Município de Bayeux, representado por seu Procurador-Geral e 2º - Câmara Municipal de Bayeux (Adv. José Samarony de Sousa Alves – OAB/PB 11.243). DECISÃO:JULGOU-SE PROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. (PJE-5º) – Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº 0800619-05.2020.8.15.0000. RELATOR: EXMO. SR