Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 Diário do Executivo forme previsto nos incisos II e X do art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- CTB. Art. 3º A vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a empresa credenciada atenda a todas as exigências requeridas e que haja interesse da Administração Pública. Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida na Lei Federal 9.5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – quarta-feira, 14 de Agosto de 2019 Diário do Executivo forme previsto nos incisos II e X do art. 22 da lei 9.503, de 23 de setembro de 1997- CTB. Art. 3º A vigência do credenciamento será de 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser prorrogado por iguais e sucessivos períodos, desde que a empresa credenciada atenda a todas as exigências requeridas e que haja interesse da Administração Pública. Art. 4º A credenciada deverá observar, no que couber, a regra definida na Lei Federal 9.5

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

4 – sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Diário do Executivo Masp.1.061.048-3, José Geraldo Da Silva, 2º quinquênio a contar de 08/04/2012, em retificação ao MG de 28/06/2012, que o concedeu a contar de 09/04/2012. Masp.1.061.050-9, Sérgio Adriano David Ribeiro, 2º quinquênio a contar de 08/04/2012, em retificação ao MG de 28/06/2012, que o concedeu a contar de 09/04/2012. Masp.1.061.054-1, Glaison Lima Rodrigues, 2º quinquênio a contar de 08/04/2012, em retificação ao MG de 28/06/2