17 Conclusão da pesquisa 1000671 18.2022.8.26.0266 - em: 05/06/2025
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Disponibilização: sexta-feira, 29 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3495 346 ao requerido a área de 75m² (setenta e cinco metros quadrados) restante. Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos opostos, e DOU-LHES provimento, com efeito modificativo da sentença prolatada às fls. 169/177. Intimem-se. Transitada em julgado, ao arquivo, com as cautelas de estilo. Itanhaém, 28 de abril de 2022
Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1270 DESPACHO Nº 1000160-58.2018.8.26.0428 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Paulínia - Apelante: Vanessa Lenart Serra Apelante: Marcio Roberto Segobia Serra - Apelante: Banco Pan S/A - Apelado: Azul Re
Disponibilização: segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3647 272 opostos, porém NEGO-LHES provimento. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado, ao arquivo, com as cautelas de estilo. - ADV: DANIELA DOS SANTOS PEPE (OAB 181257/SP), DOUGLAS KLIPPEL DE SOUZA (OAB 391265/SP) Processo 1000417-79.2021.8.26.0266 - Cumprimento de sentença - Inadimplemento - G.D. - - G.D.
Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3554 316 Processo 1000661-71.2022.8.26.0266 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - V.T.P.S. - VISTOS... Cumpra-se integralmente o deliberado na sentença, inclusive no que se refere à expedição da certidão de honorários, nos termos retro requeridos. - ADV: CLAUDIA MORALES BATISTA (OAB 191588/SP) Proc
Disponibilização: sexta-feira, 11 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3446 239 somente se perfazem mediante o registro imobiliário, a qual se comprova mediante registro de título translativo hábil no Cartório de Registro de Imóveis. O art. 1.245, do Código Civil de 2002, dispõe, verbis: Art. 1245 Transfere-se entre vivos a propriedade mediante o registro do título translativo no