Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3027 ADVOGADO : 426295/SP - Matheus Carloto Cavallini EXECTDA : Ana Flávia Vieira Pereira VARA:JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO :1000713-44.2020.8.26.0070 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : Ótica Madri ADVOGADO : 414886/SP - Gabriela Schievano Sançana EXECTDO : Claudinei de Oliveira VARA:JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 1262 à execução opostos às fls. 12/23, em razão da inexistência de garantia da execução, condição indispensável para o exercício de defesa disposto no artigo 52, IX da Lei 9.099/95. Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO PROVIMENTO. DECISÃO QUE DEIXOU DE RECEBER OS EMBARGOS À EXECUÇÃO POR AUSÊNC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 1105 multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC 2015, aplica-se aos Juizados Especiais Cíveis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatícios de dez por cento. Decorri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1170 prazos processuais cabe às partes e advogados. Consigno que é facultado a parte requerida, em igual prazo, o oferecimento de proposta de acordo, condição que suspenderá o prazo para contestação. Frise-se que a apresentação da proposta pelo réu não induz a confissão. Quando encerrada a atual situaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 1174 2021. Assim, requereu, em sede de tutela de urgência, a continuidade do cômputo do tempo de serviço para todos os fins, com fulcro aos artigos 128 e 129 da Constituição Estadual e artigos 76 e seguintes do Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de São Paulo - Lei nº 10.261/68, inclusive para obten�