Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 339 1002743-94.2016.8.26.0263; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaí; Vara: Vara Única; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002743-94.2016.8.26.0263; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territor

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3245 1260 1002631-66.2020.8.26.0302; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 15ª Câmara de Direito Público; ERBETTA FILHO; Foro de Jaú; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002631-66.2020.8.26.0302; IPTU/ I

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 272 MUNICIPAL DE ITAÍ - Maja Dorotheia Boss - Vistos.Cite-se.Em caso de pagamento sem oposição de embargos, arbitro os honorários em 10% sobre o valor do débito corrigido.Expeça-se o necessário. - ADV: RENATO CÉSAR VEIGA RODRIGUES (OAB 201113/SP), PAMELA SABRINA FERREIRA (OAB 319357/SP) Processo 1002749-04

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3260 2333 Nº 1002133-92.2018.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Belcampo Gerência e Participações de Negócios Ltda. - Apelado: Prefeitura Municipal de São Paulo - Magistr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3111 210 Processo 1002154-34.2018.8.26.0263 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAÍ - Roger Hiroshi Toda - Ciência sobre o Recurso de Apelação interposto pelo requerente. Nos termos do §1º do art. 1.010 do CPC, fica a parte contrária intimada para apresentar suas contrarrazões, no pra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3457 329 mediante a apresentação de laudo médico próprio atualizado para dispensação na via administrativa; b) com a comprovação da necessidade, oMunicípiodeverá adotar as medidas administrativas para aquisição e fornecimento do fármaco para o atendimento do tratamento dos próximos três meses; c) o pacient

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3436 230 às fls. 36/37 JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2 Solicite ao juízo deprecado, devolução da carta precatória expedida às fls. 29/30, independentemente do cumprimento. 3- Com o trânsito em julgado, expeça-se certidão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3645 268 Código de Processo Civil, tendo apresentado manifestação (fls. 19), concordando com os valores descritos na exordial. Diante da concordância manifestada pela Fazenda Pública Municipal, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora às fls. 13 e, nos termos do art. 535, § 3º, do Código de Proce

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3246 1312 Apelada: Maja Dorotheia Boss - Vistos. Trata-se de recurso de Apelação interposto pelo Município de Itaí, objetivando reformar a r. sentença de p. 39/43, que deixou de analisar a exceção de pré-executividade apresentada, ante o reconhecimento, de ofício, da prescrição, e julgou extinta a execução, com fundamento no art