Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2268 PROCESSO :1004892-64.2016.8.26.0101 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICIPAL DE JAMBEIRO ADVOGADO : 191459/SP - Rodrigo Marcelo de Oliveira Souza EXECTDO : Fortes Zeladoria Patrimonial S/c Ltda VARA:2ª VARA CIVEL PROCESSO :1004893-49.2016.8.26.0101 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : PREFEITURA MUNICI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 1448 discute a extinção da execução fiscal por falta de interesse de agir, em razão do valor cobrado não se mostrar processualmente viável, o Supremo Tribunal Federal, em sucessivos julgamentos (RE 240.250/SP, Rel. Min. MOREIRA ALVES - RE 247.995/SP, Rel. Min. MOREIRA ALVES, v.g.), firmou orientação no sentid