Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1129 BORGES FANTACINI; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1007226-21.2016.8.26.0053; Assistência Médico-Hospitalar; Recorrente: CBPM CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR; Advogado: Emanuel Fonseca Lima (OAB: 277777/SP); Reco

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3088 1087 Augusto Rodrigues Porciuncula (OAB: 328673/SP) (Procurador); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1007226-21.2016.8

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1603 EXEQTE : MANOEL ASSIS PEDRO ADVOGADO : 277484/SP - Juliana Justi Estevam EXECTDO : BANCO DO BRASIL S/A VARA:6ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :0020744-03.2013.8.26.0053 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : Poliana Camili Bezerra ADVOGADO : 235368/SP - Estela Waksberg Guerrini REQDO : Estado de São Paulo VARA:9ª VARA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1637 997 o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da lei e às exigências do bem comum, e deles não se pode afastar ou desviar, sob pena de praticar ato inválido e expor-se a responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso” (Direito Administrativo Brasileiro, 33

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 05/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 5 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1790 983 Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran/SP - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Requerido: NIVALDO PINHEIRO DE OLIVEIRA - Advogado: FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB: 270368/SP) (Procurador) - Advogado: FREDERICO JOSE FERNANDES DE ATHAYDE (OAB: 270368/SP) (Procurador) - Advogado: MARCOS AB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1780 894 Humes (OAB: 286802/SP) (Procurador) - Advogado: Eduardo Ivo dos Santos (OAB: 290049/SP) - Advogada: Amanda Luzia Bambam Soares (OAB: 330637/SP) 74 - 1007394-28.2013.8.26.0053 - Recurso Inominado - São Paulo - Relator Paulo Rogério Bonini - Recorrente: Fazenda do Estado de São Paulo - Recorrida: Maria das Dores de Sou

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1798 742 Castro Sampaio - Advs: Darlene Ketley Daniel (OAB: 337402/SP) - Natalia Pereira Covale (OAB: 302427/SP) (Procurador) CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 Nº 1002681-73.2014.8.26.0053 - Recurso Inominado - São Paulo - Recorrente: Erica Ortega da Silva - Recorrida: Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Recurso extraordin�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1070 para providências quanto à retratação ou mantença do v. Acórdão proferido nestes autos. Int. - Magistrado(a) Carlos Eduardo Borges Fantacini - Advs: Luiz Fernando Salvado da Ressureicao (OAB: 83480/SP) (Procurador) - Luciene Telles (OAB: 204820/ SP) - CEP 01501-900, Fone: 2171-6315 Nº 1007693-68.2014.8.26.0053 -

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2925 1229 revela-se inconstitucional ao impor restrição desproporcional ao direito de propriedade (CRFB, art. 5º, XXII), uma vez que não se qualifica como medida adequada a capturar a variação de preços da economia, sendo inidônea a promover os fins a que se destina.” Assim, considerando estar o v. acórdão em harmonia

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VIII - Edição 1824 809 do Estado de São Paulo - Código nº 80285 Vistos. Em sendo reconhecida a existência da repercussão geral da questão constitucional referente a (Extensão de direitos concedidos aos servidores públicos efetivos aos servidores e empregados públicos contratados para atender necessidade temporária e excepcional do