Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2444 PROCESSO :1507368-42.2017.8.26.0405 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Osasco EXECTDO : Denis Ezequiel dos Santos VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1024660-97.2017.8.26.0405 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : A.L.L.B. REQDO : P.M.O. VARA:1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES PROCESSO :1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2555 2401 SE os autos.Int. - ADV: ANTONINA KUDRJAWZEW (OAB 97377/SP), DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAUOLO/ SP (OAB 999/SP) Processo 1022450-73.2017.8.26.0405 - Procedimento ordinário - Vaga em creche - E.C.L.S. - P.M.O. - Vistos.Diante do trânsito em julgado da sentença, requeiram as partes o que entender de dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2486 2725 competente (...)”As normas dos arts. 6º e 208 da Constituição da República, que asseguram a educação, dentre outros, como direito social e fundamental, nos termos do art. 5º, parágrafo primeiro, do mesmo diploma, têm plena eficácia, prescindem de regulamentações infraconstitucionais ou emanadas