Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – terça-feira, 26 de Março de 2019 Diário do Executivo NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO Nos termos do artigo 57, §1º, III, do Decreto Estadual nº 47.383/2018, ficam os autuados abaixo indicados, notificados da lavratura de auto de infração em razão do descumprimento da legislação ambiental estadual, com o prazo máximo de 20 (vinte) dias, a contar desta publicação, para apresentar defesa junto ao Núcleo de Autos de Infração – SUPRAM ZM, localizado na Rodovia Ubá-Juiz d

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 01 de Dezembro de 2022 – 59 Minas Gerais Diário do Executivo DECISÃO SEINFRA/STIM-DGTI Nº: 174/2022 Processo: L1080/ART/603 SEI/GOVMG: 1300.01.0003168/2022-40 Contrato: 056/2012 Linha: 1080 - BELO HORIZONTE - RIO VERMELHO Interessado: VIACAO SERRO LTDA Assunto: Defere parcialmente a matéria do Aviso 326/2022, publicado no DOEMG em 19/08/2022, ficando indeferido o pleito relacionado exclusão da parada em São José de Almeida e respectiva inclusão no Chapéu do Sol Rodovia

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/11/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

sexta-feira, 11 de Novembro de 2022 – 47 Minas Gerais Diário do Executivo DECISÃO DOS BENS APREENDIDOS EM PROCESSOS DE AUTOS DE INFRAÇÃO O Superintendente Regional de Meio Ambiente da Supram ZM cientifica o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s), por estarem em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa sobre os bens apreendidos pelos respectivos autos de infração. Para mais informações, os autuados deverão entrar em contato com o Núcleo de Autos de Infração