Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2374 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDO : Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda VARA:1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO :1510850-12.2017.8.26.0562 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Prefeitura Municipal de Santos EXECTDO : Pdgsp7 Incorporações Spe Ltda VARA:2ª VARA DA FAZENDA PÚBLI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3564 1401 nº 3.750/71 estipula o índice de 1% ao mês, com a variação atrelada ao IPCA para a correção monetária. Ocorre que não há demonstração, pela excipiente, de tais índices cobrados em contraste com a Taxa Selic mensal ou anual situação que, aliás, necessitaria de dilação probatória, com eventua

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3273 1154 Processo 1505283-97.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Maria de Fatima Rodrigues Marques - Vistos. Tendo em vista o pagamento noticiado pela exequente, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Providencie o(a) executado(a), no prazo legal, o p