5 Conclusão da pesquisa 1559089-74.2018.8.26.0477 - em: 05/05/2025
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Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 3452 Processo 1555705-69.2019.8.26.0477 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal de Praia Grande - Agr Praia Grande Empreendimento Imobiliario Spe Lt - Vistos. Considerando a petição retro, manifeste-se em 30 dias a Fazenda, quanto a eventual extinção dos autos
Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 8891 Processo 0000214-15.2023.8.26.0477 (processo principal 1503145-82.2021.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Mendes Menezes Sociedade Individual de Advocacia - Intimese a Fazenda Pública, através do Portal SAJ, para que se manifeste so
Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9375 do imóvel atualizado junto à Prefeitura local, não o fazendo acaba por induzir a Fazenda em erro, pois tudo o que possui são os apontamentos constantes de seus registros e cadastros. Portanto, comprove a excipiente nos autos no prazo de quinze dias o cumprimento da obrigação tributária acessória previ