Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 ADVOGADO RELATÓRIO ALFETUR ALFENAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ: RÉU ADVOGADO 18.935.650/0001-94, opôs embargos declaratórios contra a sentença, sustentando omissão no julgado. ADVOGADO Intimada, a parte embargada não se manifestou. ADVOGADO ADVOGADO ADMISSIBILIDADE RÉU Admito os embargos declaratórios, uma vez que preenchidos os pressupostos de admissibilid

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 6439 DISPOSITIVO Pelo exposto, nos autos da Ação Trabalhista - Rito Ordinário 0010380-77.2021.5.03.0086, ajuizada por JEDER GABRIEL DA PODER JUDICIÁRIO SILVEIRA, CPF: 105.717.836-51, em desfavor de ALFETUR JUSTIÇA DO ALFENAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA, CNPJ: 18.935.650/0001-94, resolvo (i) rejeitar a preliminar de inépcia da inicial; (ii) decretar a rescisão indireta

Judiciário ● 14/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2104/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Novembro de 2016 2193 Intimado(s)/Citado(s): principal. - ADCON ADMINISTRACAO E CONSERVACAO LTDA - EVERALDO DANTAS DE SOUSA ALFENAS, 14 de Novembro de 2016. FREDERICO LEOPOLDO PEREIRA Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho PODER JUDICIÁRIO Intimação Processo Nº RTOrd-0010842-44.2015.5.03.0086 AUTOR DENIS PAULINO DOS REIS ADVOGADO JAIR BATISTA COELHO(OAB: 65714/MG) RÉU ALFETUR ALFENAS

Judiciário ● 19/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3291/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2021 6436 Esta Corte vem decidindo que a devolução de valores levantados a valor exato, sem qualquer acréscimo). Utilizar Guia de maior pelo exequente deve ser pleiteada em ação própria, e não Recolhimento da União - GRU, unidade gestora 080008, código nos próprios autos da execução, sob pena de ofensa ao princípio da 18740-2, recolhedor Tribunal Regional do Trabal

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 7228 PEREIRA, CPF: 029.409.836-40, em desfavor de BRFRIGO E AGROPECUÁRIA - EIRELI, CNPJ: 23.033.270/0001-02; COMÉRCIO DE CARNES BRFRIGO - LTDA, CNPJ: 23.334.700/0001-18; ELI DE BASTOS FILHO, CPF: 038.782.526- INTIMAÇÃO 68; ELIMARCIO DE BASTOS BELCHIOR, CPF: 000.892.536-47; Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 901a710

Judiciário ● 08/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3304/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Setembro de 2021 7229 ERRO MATERIAL PODER JUDICIÁRIO Nos termos do artigo 897-A, § 1º, da CLT, constato o erro material JUSTIÇA DO apontado. Assim, na sentença ID 81e0bb6, o título do capítulo onde se lê “SALDO DE SALÁRIO DE JANEIRO E FEVEREIRO DE 2021” deve ser lido “SALDO DE SALÁRIO DE JANEIRO A ABRIL DE INTIMAÇÃO 2021”. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO NATALIA ESPINDOLA MARTINS(OAB: 151216/MG) DANIEL MURAD RAMOS(OAB: 75224/MG) ALFETUR ALFENAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA NAYARA DE FATIMA NORONHA(OAB: 151998/MG) 7195 emprego. Segundo a ré, no dia 29 de junho de 2020 - dia seguinte ao término do primeiro período de suspensão contratual - é que iniciou a contagem da garantia de emprego. Ocor

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 7194 multa do artigo 477, § 8º, da CLT, no valor de R$ 1.900,00, e multa suspendo por dois anos a exigibilidade desses honorários até a do artigo 467 da CLT, no valor de R$ 1.995,00. Naturezas alteração da situação de miserabilidade econômica da parte autora, indenizatórias. tendo em vista a concessão da justiça gratuita (artigo 791-A, § 4º, CLT). INDENIZA�

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 7196 126 dias de garantia de emprego na forma do artigo 10, § 1º, III, da dos procuradores da parte ré, no importe de quinze por cento sobre Lei n. 14.020, no valor de R$ 3.990,00. Desta forma, devida é a os valores atribuídos aos pedidos rejeitados (artigo 791-A, “caput”, multa do artigo 467 da CLT, no importe de cinquenta por cento. CLT). Caso a parte autora n�

Judiciário ● 23/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3293/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 ADVOGADO NAYARA DE FATIMA NORONHA(OAB: 151998/MG) 7193 da norma. Ora, se a Lei n. 14.020 autorizou a suspensão contratual, mas como contrapartida exigiu a garantia de emprego, natural que Intimado(s)/Citado(s): - ALFETUR ALFENAS TRANSPORTES E TURISMO LTDA esse período de estabilidade no emprego se inicie apenas - e somente apenas - quando o contrato de trabalho integralm