Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Setembro de 2019 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF I - Divinópolis DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS INTIMAÇÃO (AIAF) Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de 03/03/2008, fica o contribuinte abaixo indicado notificado do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000030569.69, cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento de dados: Simples Nacional- Antecipação ICMS, para o período a ser fiscalizado de 01/09/2014 a 31/08/2018. N

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Novembro de 2019 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Seção III - Da Comercialização. Art.6º - O Agente Lotérico Licenciado deverá efetuar os pagamentos dos Planos de Jogos nº: 460-MOTO DA SORTE e 461-MARGARIDA DA SORTE, da seguinte forma: 6.1 – Plano de Jogo nº: 460 – Moto da Sorte: I - Pagamento à vista, R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais) devendo ser adquirido em sua totalidade, em uma única entrega; II - Pagamento

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 05 de Setembro de 2019 – 9 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo SRF I - Divinópolis DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS INTIMAÇÃO (AIAF) Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747 de 03/03/2008, fica o contribuinte abaixo indicado notificado do Auto de Início de Ação Fiscal n.º 10.000030569.69, cujo objeto da auditoria fiscal é o cruzamento de dados: Simples Nacional- Antecipação ICMS, para o período a ser fiscalizado de 01/09/2014 a 31/08/2018. N

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 05 de Novembro de 2019 – 7 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Seção III - Da Comercialização. Art.6º - O Agente Lotérico Licenciado deverá efetuar os pagamentos dos Planos de Jogos nº: 460-MOTO DA SORTE e 461-MARGARIDA DA SORTE, da seguinte forma: 6.1 – Plano de Jogo nº: 460 – Moto da Sorte: I - Pagamento à vista, R$ 162.500,00 (cento e sessenta e dois mil e quinhentos reais) devendo ser adquirido em sua totalidade, em uma única entrega; II - Pagamento