Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1806 tenha tornado insolvente ou mesmo esteja na iminência de o sê-lo. Irrelevante na hipótese, a presença do consilium fraudisou da má-fé do adquirente, que são elementos configuradores da fraude contra credores. Nessa seara, dou provimento ao Agravo de Petição para, reformando a decisão de fls. 479/480 (id nº b0533a8), reconhecer que a alienação escriturada na c

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2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1773 PORTO DE GALINHAS III, Ipojuca - PE. CEP: 55.590-000, e narrativa de fls. 471/473 (id nº 5b4b047), em 21/10/2016, entre determinando a sequência de sua penhora pelo Juízo da Execução, promitentes vendedores GLAUCIBEL MANUEL VIEIRA (CPF nº como entender de direito. Tudo nos termos da fundamentação. 265.121.144-34) e ROSILENE CORREIA DE SOUSA VIEIRA (CPF nº 500

Judiciário ● 04/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1308 ROSILENE CORREIA DE SOUSA VIEIRA (CPF nº 500.118.71415), executados, e os compradores ZENAIDE MARIA DE CARVALHO (CPF nº 368.056.104-00) e WILSON DE SOUZA FALCÃO FILHO (CPF nº 205.944.964-20), ocorreu em fraude à Ante o exposto, dou provimento ao Agravo de Petição para, execução, declarando a penhorabilidade do bem imóvel descrito reformando a r. decisão de fl

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2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1790 15), executados, e os compradores ZENAIDE MARIA DE CARVALHO (CPF nº 368.056.104-00) e WILSON DE SOUZA FALCÃO FILHO (CPF nº 205.944.964-20), ocorreu em fraude à execução, declarando a penhorabilidade do bem imóvel descrito como LOTE 21 DA QUADRA "E", LOTEAMENTO RECANTO Ante o exposto, dou provimento ao Agravo de Petição para, PORTO DE GALINHAS III, Ipojuca - PE. C

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2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Súmula nº 297 do C. TST prescinde da referência expressa a todos 1798 fundamentação. os dispositivos tidos por violados, conforme a interpretação conferida pelo próprio C. Tribunal Superior do Trabalho, in verbis": PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N.º 297. Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário con

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2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Ademais, não há notícia de que existam outros bens livres e 1781 118 da "SDI-I"). desembaraçados dos sócios reclamados/executados, tampouco das reclamadas/executadas. Ademais, apenas a percepção da boa-fé do comprador não é capaz de legitimar a alienação, pois, neste caso, a má-fé do alienante emana da própria lei. Assim, o adquirente do bem, sentindo-se prejud

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2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região judicial, para impedir as fraudes em execução. 1797 cuja atividade atua sobre este conjunto de bens. A fraude à execução não se limita a gerar efeitos no campo processual, sendo Como já registrado acima, verifico que o instrumento particular de também tipificada como delito (artigo 179 do Código Penal). promessa de compra e venda de bem imóvel descrito como LOTE 2

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2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1772 conhecimento da demanda, após inexitosas todas as diligências na praticado por quem está na condição de insolvência, criada por fato busca da satisfação do crédito exequendo, foram incluídos no anterior ou pelo próprio negócio jurídico, em prejuízo de seus Banco Nacional dos Devedores Trabalhistas (BNDT), em credores. Violam-se, aqui, interesses privados

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2501/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1782 Acórdão ACORDAM os Senhores Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar provimento ao Agravo de Petição para, reformando a r. decisão de fls. 479/480 (id nº b0533a8), reconhecer que a alienação escriturada consoante certidão narrativa de fls. 471/473 (id nº 5b4b047), em 21/10/2016, entre promitentes vendedor

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2510/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 1309 FALCÃO FILHO (CPF nº 205.944.964-20), ocorreu em fraude à execução, declarando a penhorabilidade do bem imóvel descrito RECORRENTE - ANA MARIA DE MELO MARCAL como LOTE 21 DA QUADRA "E", LOTEAMENTO RECANTO ADVOGADO - MARCÍLIO TAVARES DE ALBUQUERQUE FILHO PORTO DE GALINHAS III, Ipojuca - PE. CEP: 55.590-000, e - OAB: PE017609D determinando a sequência de sua pe