Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de Contribuinte, emitido em 28/07/2017, a SEFAZ-PI constatou que a empresa não existe no endereço constante do CAGEP - Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Piauí. Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A, I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002. Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emit

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

14 – quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 Diário do Executivo DECISÃO DO AUTO DE INFRAÇÃO O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste Mineiro notifica o autuado abaixo relacionado, por estar em local ignorado, incerto ou não sabido, da decisão administrativa referente ao auto de infração abaixo. O autuado deverá entrar em contato com a Diretoria de Autos de Infração para obtenção do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), a fim de quitar os débitos atualizados n