Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1410 EXECTDO : Comercio de Moveis e Enxovais Canarinho VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS PROCESSO :3000957-65.2013.8.26.0269 CLASSE :EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : Fazenda do Estado de São Paulo ADVOGADO : 119526/SP - Jorge Pereira Vaz Junior EXECTDO : Saratoga Engenharia e Transportes Ltda VARA:SEF - SETOR DE EXECUÇÕE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1652 253 que se perfectibiliza o negócio. Após a vigência da LC 116/2003, assim, é neste local que ocorre a efetiva prestação do serviço para fins de delimitação do sujeito ativo apto a exigir ISS sobre operações de arrendamento mercantil” Com isso, como a sede do excipiente não está localizada na municip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2192 342 Processo 0020515-89.2004.8.26.0269 (269.01.2004.020515) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Jose Maria Oliveira Itapetininga Me - Vistos.Diante da notícia de quitação do débito principal, julgo extinto o processo, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Pr