Caderno 1 - Diário do Executivo ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 23 de Agosto de 2018 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Gabinete Militar do Governador INTIMAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONSTITUIÇÃO DE CRÉDITO ESTADUAL NÃO TRIBUTÁRIO - PACE (Decreto 46.668, de 15 de dezembro de 2014) AUTO DE APURAÇÃO Nº 20/2018. O Estado de Minas Gerais, por intermédio da Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Seccri, vem INTIMAR a EMPRESA MUNICIPAL DE SERVIÇOS, OBRAS E URBANIZAÇÃO - ESURB acerca