Judiciário ● 22/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2440/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018 2170 razoabilidade e da proporcionalidade" (STJ, AgInt no AREsp "RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA 1053688/PE, Rel. Ministro FRANCISCO FALCÃO, SEGUNDA DIÁRIA. REDUÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. TURMA, julgado em 06/02/2018, DJe 14/02/2018). POSSIBILIDADE. Possibilidade de redução do valor fixado a título de "astreintes" pelo r. Juízo "a quo". A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1567 1844 ADVOGADO : 102132/SP - Gilberto Alves Torres REQDA : A. C. P. F. VARA:3ª VARA CÍVEL PROCESSO :1000009-61.2014.8.26.0322 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : TOSIKO SIGUEDOMI ADVOGADO : 248666/SP - Marcos Antonio Coimbra Uemura REQDO : ASSISTENCIA MEDICO HOSPITALAR SÃO LUCAS S/A VARA:1ª VARA CÍVEL PROC

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 17 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1868 1251 SP) (Procurador) 174 - 3011911-67.2013.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator Heloísa Martins Mimessi - Revisor Maria Laura Tavares - Apelante: Dilza Couto da Costa - Apelado: Prefeitura do Municipio de Santos - Advogada: Rosa Maria dos Passos (OAB: 120629/SP) (Fls: 14) - Advogada: Rosana Cristina Giacomini (OAB: 105419/SP) (Pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1634 879 Processo 4001315-48.2013.8.26.0322 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO PAULISTA DE TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO - JAIRO AGARD CANDIDO - Sobre a carta de citação devolvida e juntada a fls. 78, com a informação dos Correios de que o requerido estava “Ausente”, manifeste-se a requerente, no pra

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1876 1596 Advogado: Mauricio Antonio Comis Dutra (OAB: 139995/SP) 3009347-18.2013.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator: Des.: Nogueira Diefenthaler, Revisor: Des.: Marcelo Berthe Apelante: Emerson Teixeira Goncalves Buzzulini (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Deram provimento ao recurso. V. U. - Ad

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1889 2288 849, sala 103 Nº 2187799-70.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Cautelar Inominada - Osasco - Autor: SVI CARGO - TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS EM GERAL LTDA - Réu: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2134 1127 3a T, REsp. 737.828).”RECURSO DE APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. MULTA DIÁRIA. REDUÇÃO APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO. POSSIBILIDADE. Possibilidade de redução do valor fixado a título de “astreintes” pelo r. Juízo “a quo”. Ausência de preclusão na decisão que a fixou, podendo o magistrado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2103 1308 exposto, rejeito os embargos opostos.Intimem-se. - ADV: JOSE AUGUSTO FUKUSHIMA (OAB 167739/SP), ELLEN CRISTINA DA SILVA PELARIGO (OAB 118038/SP) Processo 1007643-74.2015.8.26.0322 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.P. - L.C.S.S. - Ao requerente. Após, dê-se vista ao MP.Int. - ADV: CARLA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3311 2144 Tribunal de Justiça. Sentença mantida. Recurso desprovido.” (Apelação Cível nº 4002217-98.2013.8.26.0322, Relator(a): Nogueira Diefenthaler; Comarca: Lins; Órgão julgador: 5ª Câmara de Direito Público; Data do julgamento: 27/04/2015; Data de registro: 30/04/2015). Com efeito, a quantia acumulada dec

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1925 1290 dos órgãos de proteção ao credito e condenar ainda o requerido no pagamento de indenização ao autor pelo dano moral no valor de R$- 10.000,00 (Dez mil reais), atualizados a contar desta data até o efetivo pagamento pela tabela de cálculo do E.Tribunal de Justiça deste Estado, consoante Súmula 362 do