Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 15/01/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

GUARULHOS, 13 de janeiro de 2021. MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5006379-22.2020.4.03.6119 IMPETRANTE: CB GUARULHOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Advogados do(a) IMPETRANTE: DANIEL CIDRAO FROTA - CE19976, ANDRE RODRIGUES PARENTE - CE15785, NELSON BRUNO DO REGO VALENCA - CE15783, MARCIO RAFAEL GAZZINEO - CE23495 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM GUARULHOS//SP Outros Participantes: Em vista do disposto no art. 1.010 §1º do CPC, intime-se o apelad

Publicações Judiciais II ● 13/05/2022 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo 5015764-51.2020.4.03.6100 Número de ordem 439 Órgão julgador Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE Órgão julgador colegiado 4ª Turma Relator MONICA AUTRAN MACHADO NOBRE Classe judicial APELAÇÃO CÍVEL Assunto principal PIS Polo ativo NDA II CONSTRUCOES LTDA Advogado(s) - Polo ativo BRUNO MARTINS LUCAS - (SP307887-A) Polo passivo UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL Advogado(s) - Polo passivo Não informado Processo 5006379-22.2020.4.03.6119 Número de ordem 440 Órgão julgador Gab. 13 -