Caderno 1 - Diário do Executivo ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – terça-feira, 31 de Maio de 2016 Diário do Executivo 24 de agosto de 2012, do Ministério da Integração Nacional e, em consequência desta aprovação, passam a produzir os efeitos jurídicos no âmbito da jurisdição estadual. Art. 3º Os órgãos do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil – SINPDEC – sediados no território ficam autorizados a prestar apoio suplementar ao Município mediante prévia articulação com o órgão de coordenação do Sistema, em nível estadual

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 17/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Silva Guedes – ASB – 2 - Governador Valadares - 1 - 14/06/2016 A 14/06/2016 - , 11948007 Maria Aparecida Valadares de Oliveira – ASB – 1 - Aimores - 2 - 06/06/2016 A 07/06/2016 - , 12550844 Marnize Dias Carvalho Araujo – ASB – 1 - Governador Valadares - 3 - 08/06/2016 A 10/06/2016 - , 12624847 Marizete Martins – ASB – 1 - Governador Valadares - 15 - 10/06/2016 A 24/06/2016 - , 12746780 Mirian Trindade Lins Cardoso – PEB – 1 - Gove