23 Conclusão da pesquisa 60.874.724/0002-77 - em: 03/06/2025
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Recife, 22 de janeiro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 15 - 9 IV - prazos de fruição: (NR) 1.4. 9% (nove por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a: a) para agrupamento industrial prioritário: 1.4.1. 18% (dezoito por cento), até 31 de dezembro de 2023; e 1. de 1º de julho de 2008 a 30 de junho de 2020; 1.4.2. 17% (dezessete por cento), a partir de 1º de janeiro de 2024; e 2. de 1º de julho de 2020 a 28 de feve
Recife, 30 de janeiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 41.457, DE 29 DE JANEIRO DE 2015. 5 VI – Diretoria Integrada Especializada – DIRESP; (NR) ....................................................................................................................................................................................... Dispõe sobre a renovação do prazo de fruição de estímulo do PRODEPE concedido pelo Decreto nº 30.640, de 27 de
6 - Ano XCV• NÀ 213 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 20 de novembro de 2018 Art. 2º O artigo 1º do Decreto nº 41.126, de 23 de setembro de 2014, passa a vigorar com as seguintes alterações: Governo do Estado “Art. 1º Fica concedido à empresa INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S.A., estabelecida na Rua Riachão, nº 807, Módulo 9, sala 1, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes-PE, com CNPJ/MF nº 60.874.724/0002-77 e CACEPE nº 0341321-71, o estímulo de
Recife, 28 de outubro de 2020 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.633, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. “Art. 2º A concessão do estímulo previsto no art. 1º fica condicionada à observância das seguintes características: (NR) ....................................................................................................................................................................................... Dispõe sobre a 2ª prorrogação do prazo de fr
Recife, 29 de outubro de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIX Ć NÀ 208 - 11 CONSIDERANDO a decisão do Comitê Diretor do PRODEPE, conforme consta da Ata da 131ª Reunião do referido Comitê, realizada em 27 de setembro de 2022, DECRETA: Art. 1º Fica prorrogado o prazo de fruição do incentivo do PRODEPE de que trata o Decreto nº 42.509, de 18 de dezembro de 2015, concedido à empresa INDÚSTRIA QUÍMICA ANASTÁCIO S.A., estabelecida na Rua Riachão,
Recife, 13 de fevereiro de 2015 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo “Art. 1º Fica concedido à empresa INDÚSTRIA DE PIAS GHEL PLUS LTDA., estabelecida na Rodovia BR 101 Sul, km 130, Alameda A, Lote 03, Quadra D, Distrito Industrial João Gouveia da Silva, Canto Escuro, Escada - PE, com CNPJ/ MF nº 82.240.821/0007-55 e CACEPE nº 0484975-25, o estímulo de que trata o art. 5º do Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de 1999, ficando a respectiva fruição condicionad
10 - Ano XCII • NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 1.3. 8% (oito por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 12% (doze por cento) e inferior ou igual a 17% (dezessete por cento); e 1.4. 10% (dez por cento), quando a alíquota do ICMS aplicável for superior a 17% (dezessete por cento); e 2. em se tratando de operação interestadual, ao valor correspondente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) do imposto destacado no respectiv
4 - Ano XCVI • NÀ 102 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo IV - prazo de fruição: 12 (doze) anos, contados a partir do mês subsequente ao da publicação deste Decreto; V - benefício concedido de crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 70% (setenta por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal e devido pelo incremento da produção comercializada; VI - não sujeição à cobrança do ICMS mínimo, de acordo com o inciso I do
8 - Ano XCVII • NÀ 152 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETO Nº 49.316, DE 14 DE AGOSTO DE 2020. b) para o produto pertencente a atividade indústria relevante: crédito presumido do ICMS em valor equivalente a 47,5% (quarenta e sete vírgula cinco por cento) do saldo devedor do ICMS normal, apurado em cada período fiscal e devido pelo incremento da produção comercializada; Concede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe
6 - Ano XCIV• NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DECRETA: Recife, 31 de outubro de 2017 Art. 4º Na hipótese de a Constituição Federal vir a estabelecer condições diversas das previstas neste Decreto, para a fruição do incentivo concedido nos termos do art. 1º, prevalecem aquelas constitucionalmente fixadas. Art. 1º Fica concedido à empresa FEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS DE PERNAMBUCO LTDA., estabelecida na Rodovia BR-101, Quadra 41, Lote 8,