Seção III ● 09/01/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1704 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/01/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/01/2015 PROTOCOLO NR. : 198699-04.2014.8.09.0168 AUTOS NR. : 1114 NATUREZA : ALIMENTOS REQUERENTE : MESR REQUERIDO : IRC ADV REQTE : 40084 GO - VANESSA RAMOS RODRIGUES DESPACHO : AUTOS DO PROCESSO N: 201401986999 DESPACHO CUMPRA-SE O TEOR DO TE RMO DE CONCILIACAO DE FOLHAS NAO NUMERADAS. AGUAS LINDAS DE GOIAS , 19 DE DEZEMBRO DE 2014. CELIA REGINA LARA JUIZA DE DIREITO (JUI Z

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 28 Dessa forma, não assiste razão ao postulante quanto ao argumento Regional do Trabalho da 20ª Região, por unanimidade, admitir a de violação à norma jurídica prevista no NCPC.Portanto, não presente Ação Rescisória afastando as preliminares suscitadas verificado qualquer vício que justifique a rescisão do julgado, não há pelas Requeridas em peça contest

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 36 êxito de reforma do pretendido acórdão rescindendo. Assim, não cabe ação rescisória para rediscutir a matéria trazida nos autos, sob pena de ser desvirtuada a natureza excepcional doreferido instrumento jurídico, equiparando-o a mero recurso, em flagrante desrespeito à autoridade da res judicata. Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores do Egrégio Tribunal Dessa

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 44 reexaminar o conjunto probatório da reclamação trabalhista, como também a decisão que transitou em julgado, o que não se admite em sede de rescisória. Além disso, verifica-se nosautos que o autor manejou recursos existentes no processo do trabalho e não obteve êxito de reforma do pretendido acórdão rescindendo. Assim, não cabe ação rescisória para rediscuti

Judiciário ● 25/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2671/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Fevereiro de 2019 Processo Nº RTOrd-0003029-23.2016.5.10.0801 RECLAMANTE NATYELE RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO Leonardo Meneses Maciel(OAB: 4221/TO) RECLAMADO TEL CENTRO DE CONTATOS LTDA. ADVOGADO CYNTIA MARIA DE POSSIDIO OLIVEIRA LIMA(OAB: 15654/BA) 1752 As partes são legítimas, estando regulares as suas representações processuais (procurações de IDs 32dc515 / 8b9186f). Assim, present

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 52 dohorário indicado na exordial, exigindo-se, também, análise de texto consolidado, fixados em 5% do valor retificado da causa, outros elementos e questões postas nos autos. ficando a referida condenação sob condição suspensiva de Examinando-se os fundamentos da decisão rescindenda e da inicia exigibilidade nos termos da legislação em vigor. ldesta ação r

Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 8364 CONCLUSÃO Faço os autos conclusos ao(a) MM. Juiz(a) do Trabalho. PODER JUDICIÁRIO Lucianne Fonseca Silva e Lima JUSTIÇA DO DECISÃO Vistos etc. INTIMAÇÃO Pleiteia a executada a desconstituição do bloqueio efetivado em seu Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2843fb3 benefício previdenciário, por meio de ofício encaminhado por este proferi

Judiciário ● 13/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2914/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2020 56897 Destarte, mantém-se a condenação em honorários advocatícios, mas, cabe reduzir o percentual para 5% do valor da condenação, Convocado o Juiz José Antônio Dosualdo na cadeira auxílio. eis que a demanda é de baixa complexidade. Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a) Lado outro, a reclamante não foi sucumbente na matéria deferida,

Judiciário ● 19/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3332/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Outubro de 2021 2263 Autora não exercia as atividades típicas dos bancários. correspondente bancária, não há como se reconhecer o A Autora, na função de consultora de vendas, ofertava a terceiros enquadramento da Reclamante à categoria dos financiários ou produtos do 2º Reclamado, como empréstimos e seguros, por meio bancários. de “telemarketing” ou na porta de estabele

Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2723/2019 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Scynthia Maria Sisti Tristão Juíza Relatora 31255 4ª TURMA - 7ª CÂMARA PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0010352-23.2017.5.15.0149 RECURSO ORDINÁRIO 1º RECORRENTE: FREDERICO CARLOS STATI 2ª RECORRENTE: AÇUCAREIRA ZILLO LORENZETTI S.A ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE LENÇÓIS PAULISTAS Votos Revisores SENTENCIANTE: JUIZ ALEXANDRE GARCIA MULLER RELATORA: SCYNTHIA M