Seção III ● 26/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1919 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 26/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 27/11/2015 EDIDO POR AUSENCIA DE SUPORTE LEGAL. 4. RECURSO IMPROVIDO. (AGRAV O DE INSTRUMENTO N 0311581-3/2000, 2 CAMARA CIVEL DO TAMG, BELO H ORIZONTE, REL. JUIZ BATISTA FRANCO. J. 05.09.2000, UNANIME). AGRA VO RETIDO. DEPOIMENTO. TESTEMUNHA SUSPEITA. ALEGACOES SUBJETIVAS. PROVA. ONUS. COMPETE AO AUTOR O ONUS DE PROVAR O FATO CONSTITUTI VO DE SEU DIREITO. 1. (...) . 4. ASSISTENC

Seção III ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 OM ISSO, OCORREU O FENOMENO DA NAO-RECEPCAO DO ART. 4 DA LEI N 1. 060/50, NA MEDIDA EM QUE A CONCESSAO DA ASSISTENCIA JUDICIARIA RE CLAMA A COMPROVACAO DA INSUFICIENCIA DE RECURSOS E NAO SO A AFIRM ACAO DO NECESSITADO DE QUE NAO ESTA EM CONDICOES DE SUPORTAR AS D ESPESAS DECORRENTES DO USO DO APARELHO JUDICIARIO. A PROPOSITO, S OBRE A GRATUIDADE DA JUSTICA, O ART. 5,

Seção III ● 29/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2240 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/03/2017 DESPACHO : D E C I S A O CUIDAM OS AUTOS DE ACAO DE INDENIZACAO, PROPOSTA PO R RODOARTE INDUSTRIA E CONSTRUCOES LTDA - EPP EM FACE DE CELG DIS TRIBUICAO S/A CELG, QUALIFICADOS. ANALISANDO OS AUTOS COM A DEVID A ACUIDADE, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA REQUER A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA, SOB O ARGUMENTO DE NAO POS SUIR CONDICOES DE ARCAR COM AS DE