Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 2519 (dez) dias-multa c) Causas de aumento e de diminuição de pena Não há causas de aumento ou de diminuição de pena a serem consideradas. Pena definitiva Fica, portanto, o réu LUIZ EDUARDO RODRIGUES DE SOUZA, qualificado, condenado como incurso nas penas do art. 14, da Lei 10.826/2003 à pena total de 02 (dois) anos de reclusão e 10 (dez) dias-multa. DETRAÇÃO DO PERÍODO DE PRISÃO PROVISÓRIA No

Diário da Justiça ● 18/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2020 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 18 DE DEZEMBRO DE 2020 presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por 03 (três) vezes no Diário da Justiça com Intervalo de 10 (dez) em 10 (dez) dias na forma da lei. 1ª Vara Regional de Família de Mangabeira/PB, João Pessoa, 17 de dezembro de 2020. Eu, FLAVIA CAMILO VIEIRA BEZERRA, Técnico/Analista Judiciário desta vara, o digitei. Sílv