Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 3240 RECORRENTES: REINALDO DE OLIVEIRA PINTO DE AMORIM, LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A. HORAS IN ITINERE RECORRIDO: LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A., Razão assiste ao recorrente, as alterações legislativas promovidas REINALDO DE OLIVEIRA PINTO DE AMORIM pela Lei nº 13.467/2017, quanto às horas in itinere, não alcançam o ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE BEBEDOURO tra

Judiciário ● 16/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3560/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Setembro de 2022 3228 RECURSO DO RECLAMANTE HORAS EXTRAS A reclamada encartou controles de jornada - Id. d4aad46 e as partes optaram pela utilização de prova emprestada - Id. b2a08fa; dos depoimentos colhidos alhures, descarto o de Gileno Rocha dos A reclamada não impugnou os fatos e o tempo declarado gasto, Santos, pois declara labor entre 2014/2015, enquanto a relação de presumir-s

Judiciário ● 13/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3287/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5116 ambiente externo com carga solar, nas condições previstas no 9. que faziam intervalo para refeição de 30min, embaixo dos pés de Anexo 3 da NR 15 da Portaria Nº 3214/78 do MTE. laranja; que não havia area de vivencia; O Anexo nº. 3 da NR-15 da Portaria 3.214/78 do MTE não prevê a (...) exclusão de quaisquer fontes de calor para a caracterização da 11. q

Judiciário ● 21/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2920/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Fevereiro de 2020 2263 frente de Sales de Oliveira, observando-se que do trevo de Terra produtividade, adc. nível dificuldade e cxa. Colhedor, por mera Roxa até o local de labor, o trajeto era percorrido em 2h30, em cada liberalidade, não devendo os valores integrarem a remuneração do sentido..." autor. A testemunha do autor, Sr. Gileno Rocha dos Santos, disse: "...7. Pois bem, ao

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10532 Trabalho do Ministério da Economia e ao Tribunal Superior do testemunha. Trabalho, com de cópia desta sentença, respectivamente para os Assim, com base na prova oral, fixa-se que o reclamante seguintes endereços eletrônicos: [email protected] e laborava de segunda à sexta-feira, inclusive feriados, das 7h às [email protected], contendo as seg

Judiciário ● 21/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3374/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 151 presentes. -feira a sábado, das 7h às 16h, com 20min de intervalo para A indicação pela autora dos valores que entende devidos se dá refeição e descanso . apenas por estimativa, não podendo servir de limitação aos valores A reclamada assegura que a autora realizava jornada conforme apurados em liquidação de sentença. cartões de ponto. Sendo assim, a

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 10560 disposição do empregador, aguardando ou executando ordens. De férias indenizadas (art. 15 da Lei 8.036/1990 e OJ 195, da SDI-1, do sorte que, o tempo de trajeto à disposição do empregador é TST). perfeitamente aplicável, in casu, os termos do inciso I, da Súmula 90, do TST: Recurso não provido." (TRT 15, 5ª Câmara, Rel. Des. Lorival Ferreira dos Santos,

Judiciário ● 16/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3349/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Novembro de 2021 11321 rescisórias decorrentes da integração das verbas pagas a título de observando-se o limite até 11/12/2019 e a vigência dos contratos, “Prêmio Assiduidade”, “Adc. Nível Dificuldade” e “Cxa. Colhedor”. ora sob análise,decorrente da exposição do autor ao agente físico calor, em grau médio, correspondente a 20% (vinte por cento) do ADICIONAL DE

Judiciário ● 07/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3239/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Junho de 2021 11344 A parte reclamante pretendeu o pagamento de 4h in itinere por dia, diariamente...” alegando que gastava 2h para cada percurso de casa/trabalho e Dos depoimentos acima, tem-se que a parte reclamante gastava vice-versa, afirmando que se utilizava de transporte fornecido pela cerca de 2h10min da entrada no ônibus até o local de labor. Assim, reclamada para se desl

Judiciário ● 10/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3284/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5636 contrato que vigorou em 15/06/2016 a 13/02/2018, eis que empregados faziam 1h de intervalo que é o que determina a lei; trabalhado. que quem fazia 1h de intervalo acabava produzindo menos; que O adicional de insalubridade integra o salário (base de cálculo), os empregados ganhavam por produção; que o intervalo era para apuração das horas extras (Súmula 139