Diário da Justiça ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2022 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 06 DE MAIO DE 2022 3 Recurso Extraordinário nº 0000333-31.2018.815.0000 – Relator: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba – Recorrente: Daniel Galdino de Araújo Pereira – Advogado: José Bezerra Montenegro Pires – (OAB/PB – 11936) – Recorrido: Ministério Público do Estado da Paraíba - Decisão: Ante o exposto, INADMITO o rec

Diário da Justiça ● 25/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

12 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE AGOSTO DE 2022 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE AGOSTO DE 2022 ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA. ADVOGADO: HERMANNY ALEXANDRE DOS SANTOS LIRA (OAB-PB 5.335) APELADO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA – CAGEPA. ADVOGADO: JULIANA GUEDES DA SILVA (OAB-PB 11.317) E ALLISSON CARLOS VITALINO (OAB-PB 11.215). GADELHA DE SÁ (OAB/PB Nº 8.463), LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS (OAB/PB N.º 13.040) E YA

Diário da Justiça ● 01/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 28 DE OUTUBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 29 DE OUTUBRO DE 2021 processos aptos que tramitam na plataforma do PJE, bem como os físicos, com a utilização do aplicativo ZOOM, disponíveis para desktops e aparelhos celulares com sistemas operacionais IOS ou Android, ficando os advogados e demais interessados, cientificados, mediante publicação da pauta no Diário da Justiça, com a observância do

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

10 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 11 DE JUNHO DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 14 DE JUNHO DE 2021 O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, REPRESENTADO POR SEU PROCURADOR GERAL, BRUNO AUGUSTO NÓBREGA. APELADO(S): RAFFAELLA CANINI. ADVOGADO(S): FÁBIO FIRMINO DE ARAÚJO (OAB/PB 21.247). REMETENTE: O Juizo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. O ESTADO DA PARAÍBA, REPRESENTADO POR SUA PROCURADORA, ADLANY ALVES XAVIER. AGRAVADO(S): FRANC

Diário da Justiça ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 17 DE NOVEMBRO DE 2021 recorrente se insurge, rogando que seja reduzida a pena intermediária em ao menos ¼ (um quarto). Todavia, a insurreição não merece prosperar, posto ter sido a fração de 1/5 (um quinto) adotada dentro dos parâmetros da razoabilidade, proporcionalidade e discricionariedade da magistrada sentenciante. - No caso dos autos, a ilus

Diário da Justiça ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 06 DE DEZEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2021 6 DA SILVA (ADV. RUAN NUNES VICENTE, OAB/PB 23034). Intimação das partes para ciência do início do processo de digitalização dos autos físicos em referência, a fim de serem migrados ao Sistema de Processo Judicial eletrônico – PJe. Apelação Cível nº. 0035059-18.2013.815.2001. Relator: Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnio

Diário da Justiça ● 25/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 25 DE NOVEMBRO DE 2021 ARTHUR DE ALMEIDA BAPTISTA FERREIRA PEREIRA. DECISÃO: REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E DE INÉPCIA DA INICIAL. NO MÉRITO, P O R I G U A L V O TA Ç Ã O , J U L G O U - S E P R O C E D E N T E A A Ç Ã O , PA R A D E C L A R A R A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DO ART. 8º - D, DA LEI